CLDF

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1895, DE 2021

(Autoria: Dos Senhores Deputados Jaqueline Silva e Rafael Prudente)

Reabre prazos específicos previstos nas Leis Distritais nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019.

A  CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: 

Art. 1º. Reabre, da data da publicação desta lei até 04 de fevereiro de 2022, os prazos-limite constantes do artigo 3º, §§1º, 3º e 5º; artigo 7º, §1º, II; artigo 8º, §1º; artigo 11, caput; artigo 42, caput; e artigo 48 da Lei Distrital nº 6.468, de 2019.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente substitutivo visa adequação dos prazos tendo em vista que alguns dos prazos concedidos pela Lei nº 6.468/2019 começaram a correr a partir do dia 04 de abril de 2020.

Em meio ao enfrentamento da Pandemia de Covid/19, houve a necessidade de se alterar o início para contagem dos prazos pois as empresas do Distrito Federal estão enfrentando as consequências advindas da pandemia, muitas sem faturamento, outras com número de empregados reduzido, situações que as impedem de apresentar os requisitos e condições exigidos pela nova Legislação dentro do prazo já alterado legislativamente e que vem exaurindo-se rapidamente.

Dito isso, com o fim de manter a segurança jurídica consolidada, e para se evitar que muitas empresas sejam penalizadas pelas mazelas produzidas pela pandemia, com perda do prazo para a apresentação de requerimentos, e consequentemente de benefícios.

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

 RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Jorge Vianna e Outros)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais de saúde que trabalharam na linha de frente no combate ao COVID-19

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria nº 57, de 2021, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 02 de setembro de 2021 às 19h, no Auditório desta Casa, em homenagem aos profissionais de saúde que trabalharam na linha de frente no combate ao COVID-19. 

Justificação

Desde dezembro de 2019, quando foram notificados os primeiros casos do novo coronavírus pelo governo chinês, as pessoas correram contra o tempo para conterem a contaminação e evitarem mortes da doença até então desconhecida. Classificada como pandemia, uma vez que a disseminação do vírus se deu a nível global, o problema se tornou um desafio, especialmente para os profissionais de saúde.

Estes, afinal, estão trabalhando na linha de frente para isolar e tratar pessoas infectadas e expõem-se, diariamente, a riscos para salvar as vidas daqueles que contraem o vírus e necessitam de assistência médica.

Buscando demonstrar a importância dos profissionais da saúde, não só nesses momentos de crise, é que proponho a singela homenagem, como forma de reconhecimento por todos os esforços que fizeram em prol da população, razão do presente Requerimento o qual requeiro aos nobres deputados o apoio pela sua aprovação.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

Comunicamos que a Deputada Júlia Lucy avocou a relatoria do presente Projeto de Lei, tendo prazo de 10 dias úteis, a partir de 04/08/2021, para emissão do parecer. 

Brasília-DF, 4 de agosto de 2021 

Heloisa R. I. Bessa

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor aos Maçons da Grande Loja Maçônica e do Grande Oriente do Distrito Federal, pelo Dia do Maçom e pelos relevantes serviços prestados pela Instituição à sociedade e à pátria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do Artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção, para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Maçons da Grande Loja Maçônica e da Grande Loja Oriente Maçônica do Distrito Federal, pelo Dia do Maçom e pelos relevantes serviços prestados pela Instituição à sociedade e à pátria, conforme relação abaixo discriminada:

GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO DISTRITO FEDERAL

GRANDE ORIENTE DO DISTRITO FEDERAL

JUSTIFICAÇÃO

Comemorado em todo o País, a data celebra de forma simbólica a importância dos maçons, durante toda a história do Brasil.

O Maçom possui a função essencial pela busca da verdade, liberdade, democracia, fraternidade, igualdade, e aperfeiçoamento intelectual. Atualmente, existem cerca de 6 milhões de maçons em todo o mundo. Deste total, 150 mil integrantes da maçonaria são brasileiros.

A Maçonaria realiza trabalhos de cunho social e apoio a entidades. Pregam a fraternidade entre os membros, que consiste em educar, instruir, corrigidos defeitos, e ser tolerantes com as crenças de seus membros. 

Ensinam a dar e não a pedir, sem a justa necessidade. Trabalham em silêncio, em prol da sociedade, visando o bem estar de todos, sem qualquer tipo de interesse financeiro ou de qualquer espécie.

Os maçons tiveram importantes papéis em grandes processos retratados na história do Brasil e do mundo. No Brasil, tivemos: José Bonifácio, Floriano Peixoto, Deodoro da Fonseca, Barão do Rio Branco, Euzébio de Queiroz, entre outros. 

A maçonaria esteve presente em momentos fundamentais da história do Brasil como a Independência, a Proclamação da República e a Abolição da Escravatura. Eram comprometidos com os valores éticos do amor à pátria e o bem comum, e estiveram presentes durante o processo de redemocratização do país, e mesmo recentemente, estão juntamente com outras organizações da sociedade civil, lutando para a construção de uma classe política brasileira honesta e justa.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Bloco Democracia e Resistência)

Emenda ao projeto nº 2.059/2021 que “Institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos. ”

O inciso I do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.059/2021 passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º (...)

I – os indivíduos e famílias demandantes deverão estar inscritos no CadÚnico ou incluídos nos sistemas eletrônicos cadastrais vinculados ao órgão gestor da Assistência Social do DF, até que sejam inscritos ou que tiverem suas inscrições atualizadas no CadÚnico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

.........................................

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda modificativa visa adequar o PL nº 2.059/20105, que “Institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos”, de autoria do Poder Executivo, enviado à Câmara Legislativa, por meio da Mensagem nº 0294/2021-GAG.

Com efeito, a proposição indica, no inciso I do art. 3º que é condição para fazer jus ao auxílio, “a inscrição atualizada no CadÚnico”.

Importante esclarecer que, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Social, em 30 de junho de 2021, havia demanda reprimida de 148.905 famílias aguardando atendimentos nos CRAS. É fato que parte significativa destes atendimentos se refere à atualização ou inscrição no CadÚnico.

Para além disso, segundo dados do Ministério da Cidadania, referentes ao Cadastro Único, no DF, em 04/04/2021, havia 170.874 famílias inscritas. A taxa de atualização cadastral é de 61% deste total. Outra informação importante diz respeito ao fato de que 53% das famílias inscritas têm renda per capita mensal menor que R$ 89,00 (oitenta e nove reais), indicando situação de extrema vulnerabilidade e pobreza desse segmento social.

Dessa forma, não é razoável que a atualização cadastral seja uma regra a ser estabelecida, considerando que seu cumprimento independe da busca do serviço pelo usuário, sendo de total responsabilidade da gestão pública, no caso a Secretaria de Desenvolvimento Social, o não atendimento. 

Pelos motivos expostos, contamos com o apoio dos nobres colegas para APROVAR a presente Emenda Modificativa ao PL 2.059/2021.

Sala das Sessões, em           de                     de 2021.

Deputada ARLETE SAMPAIO

Líder do Bloco

emenda MODIFICATIVA 

(Autoria: Bloco Democracia e Resistência)

Emenda ao projeto nº 2.059/2021 que “Institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos. ”

Dê-se ao parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 2º ...........

§ 1º O valor de que trata este artigo deve ser aumentado na mesma proporção dos reajustes e aumentos do preço do gás liquefeito de petróleo.

§ 2º As parcelas de que trata este artigo devem ser concedidas mensalmente às famílias que comprovarem o consumo superior a um botijão de GLP por bimestre. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda objetiva, primeiramente, garantir que o valor do benefício acompanhe a evolução do preço do gás, que, aliás, tem aumentado significativamente com a política de preços dos derivados de petróleo no atual governo.

Pretende-se também possibilitar o pagamento mensal do benefício àquelas famílias que consomem mais de um bujão de gás por bimestre, pois é sabido que as famílias mais numerosas consomem mais do que a média de famílias pequenas.

Por essas razões, esperamos a aprovação da presente emenda

Sala das sessões, em           de                     de 2021.

Deputada ARLETE SAMPAIO

Líder do Bloco

À seleg a pedido, abservando-se a tramitação conjunta deste com o PL 2054/2021 e o Regime de Urgencia 

Brasília-DF, 4 de agosto de 2021 

Tramitação conjunta realizada, ao SPL para providências

Brasília-DF, 4 de agosto de 2021 

Este fica apenso ao PL 1895/2021, ao SPL para providências

Brasília-DF, 4 de agosto de 2021 

Ao SACP

De ordem do Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de providencias para o cumprimento da Portaria GMD 79/2021, publicada no DCL de 04/08/21.

Brasília-DF, 4 de agosto de 2021 

Marco Cesar Douetts gouveia

Técnico Legislativo

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Susta a aplicação dos efeitos da cobrança de preço público e de taxa de rateio aos permissionários das feiras livres e permanentes, shoppings populares, quiosques, lojas em terminais rodoviários e metroviários, galerias, trailers, bancas de jornais e revistas, mercadão das flores, faixas de domínio do sistema rodoviário do Distrito Federal, o Centro de Abastecimento do Distrito Federal – Ceasa e parques públicos, bem como o comércio ambulante em geral, nos termos do Decreto Legislativo nº 2.321 de 15 de junho de 2021.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam sustados os efeitos da cobrança da taxa de rateio e de preço público aos permissionários das feiras livres e permanentes, shoppings populares, quiosques, lojas em terminais rodoviários e metroviários, galerias, trailers, bancas de jornais e revistas, mercadão das flores, faixas de domínio do sistema rodoviário do Distrito Federal, o Centro de Abastecimento do Distrito Federal – Ceasa e parques públicos, bem como o comércio ambulante em geral, nos termos do Decreto Legislativo nº 2.321 de 15 de junho de 2021.

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput fica estendida à taxa de rateio.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A proposição em questão firma-se na competência atribuída pela Lei Orgânica do Distrito Federal a esta Casa, para sustar os atos do Poder Executivo que importem em desobediência do poder regulamentar.

Assim dispõe a Carta Política do Distrito Federal:

Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

              (...)

VI – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, configurando crime de responsabilidade sua reedição; ”

Também o Regimento Interno da Câmara Legislativa, em seu artigo 56, inciso XV e § único, determina, “verbis”:

Art. 56. Às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, e às demais comissões, no que lhes for aplicável, cabe:

(...)

XV – propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, elaborando o respectivo projeto de decreto legislativo.

Parágrafo único. As atribuições estabelecidas nos incisos IV, V, VIII, X, XII, XIV e XV deste artigo não excluem a iniciativa concorrente de Deputado Distrital.

Outrossim, além da autorização legal já demonstrada, o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entendeu que ao Poder Legislativo compete sustar ato administrativo abusivo, sendo certo que a questão assim foi resolvida: 

“CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUISITOS MATERIAIS. ARTS. 60, VI E 100, XXVI, DA LODF. COMPETE AO PODER EXECUTIVO O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E ATOS ADMINISTRATIVOS.
É juridicamente possível o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo distrital que viole a LODF. Para análise do controle de constitucionalidade das espécies normativas, necessário é averiguar a presença de vícios formais e materiais. Considerando que o Decreto Legislativo n° 991/02 objetiva a suspensão dos efeitos dos itens constantes no Decreto n° 17.079/95 e 19.265/98, resta claro que o ato normativo extrapolou, de fato, os limites estabelecidos, eis que ao Poder Legislativo compete tão-somente sustar o ato abusivo. Vale registrar que os Decretos nº 17.079/95 e 19.265/98 disciplinam a cobrança de preço público para a utilização, por particulares, de espaço de logradouros ou áreas públicas do Distrito Federal, nos quais a princípio, não há qualquer exorbitância do poder regulamentar.”[1]

Posta tais questões verifica-se, pois, ser cabível o presente Projeto de Decreto Legislativo para o controle constitucional do ato de cobrança de preço público e taxa de rateio ora atacado.

Em prosseguimento, cabem os seguintes argumentos:

O Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado visa estancar a cobrança irregular da taxa de rateio e de preço público em face dos grupos apontados na ementa, já que, após expirar a eficácia do Decreto nº 41.828, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamentou a Lei nº 6.576/2020, entrou em vigor o Decreto Legislativo nº 2.321, de 2021, que prorrogou os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública realizado pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais. 

Nesse diapasão, claro está a incongruência entre a cobrança realizada pelo Poder Público, já que todos os normativos elencados visaram e visam remitir e isentar o pagamento de taxa e de preço público enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Distrito Federal.

Destarte, a presente proposição também se justifica pelo fato de estar tramitando nesta Casa de Lei o Projeto de Lei nº 2.053/2021 em que o Governo do Distrito Federal, após reunir argumentos por meio de estudos técnicos, busca autorização parlamentar para isentar ou remitir débitos do preço público cobrado dos autoritários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2023. 

Portanto, qualquer cobrança realizada nesse interim, entre a expiração do prazo constante do Decreto nº 41.828, de 24 de fevereiro de 2021, e a sanção da Lei originária do Projeto de Lei nº 2.053/2021, nos parece incongruente com a intenção já exarada pelo Governo e seu corpo técnico. 

Contudo, tal incongruência gera insegurança jurídica e, pior ainda, prejudica, sobremaneira, os envolvidos, cidadãos que buscam empreender nesse período tão difícil em que enfrentamos. 

Considerados os argumentos supra elencados, denotando-se a incongruência do procedimental do ente Estatal em enviar cobranças nesse interim entre os normativos expirado e a entrar em vigor, conclamo os meus pares a aprovarem a presente proposição. 

Sala das Sessões, em 3 de agosto de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

(Autoria: Deputado Hermeto )

Requer a realização da Sessão Solene no dia 20 de setembro de 2021, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao dia Internacional do Farmacêutico que ocorre anualmente no dia 25 do referido mês.

                      Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

                      Requeiro nos termos dos artigos 124, 135, I, “a” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 20 de setembro de 2021, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao Dia Internacional do Farmacêutico que acontece anualmente no dia 25 do referido mês.

JUSTIFICATIVA

Há milênios, a atividade do farmacêutico já era exercida e de grande importância para a saúde. Há mais de 2600 anos, os chineses, por exemplo, já desenvolviam seus remédios, extraindo drogas de milhares de plantas para curar doenças. Os egípcios também preparavam seus medicamentos a partir de vegetais, sais de chumbo, cobre e unguentos de banha de leão, hipopótamo, crocodilo e cobra há mais de 1500 anos.

A evolução e o desenvolvimento da farmácia, como atividade diferenciada, só aconteceria na Alexandria, após um período de instabilidade marcado por guerras, epidemias e envenenamentos. A farmacologia ganhou grande impulso, principalmente no tratamento de soldados abatidos nos campos de batalha. 

Os farmacêuticos, no início do século II, incrementaram as diversas fórmulas existentes para melhor atender às necessidades da época. E em Bagdá, Arábia Saudita, os árabes fundaram a primeira escola de farmácia.

As primeiras boticas ou apotecas surgiram no século X e são consideradas as precursoras das farmácias modernas.

A figura do apotecário ou boticário aparece nos conventos da França e Espanha, desempenhando o papel de médico e farmacêutico. Esta figura, imortalizada em muitos clássicos como em Romeu e Julieta, de Shakespeare, era considerada exímia conhecedora dos limites entre o remédio e o veneno. 

No Brasil, o surgimento da farmácia teve início com os Jesuítas, criadores das primeiras boticas, mas esse comércio se intensificou com a vinda da Família Real. Foram abertas, então, escolas de farmácia e os primeiros farmacêuticos foram graduados em 1900.

Regulamentada no Brasil como atividade profissional, sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta seu exercício, com base na Lei 3.820, desde sua assinatura em 11 de novembro de 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek.

                      O Dia Internacional do Farmacêutico é comemorado em 25 de setembro e foi escolhido pelo Conselho da Federação Internacional Farmacêutica, no final dos anos de 2000, numa conferência em Istambul, Turquia. A data tem como objetivo unificar a classe dos farmacêuticos mundialmente. 

O farmacêutico atua em 74 atividades, todas elas regulamentadas pelo CFF, seja em farmácias e drogarias, em análises clínicas, na área hospitalar, no setor público ou na área industrial. Sendo assim, o farmacêutico possui uma grande responsabilidade social.

Afinal, os farmacêuticos são os profissionais que pesquisam novas substancias que poderão se transformar em remédios. Igualmente, orientam e aconselham o público na hora da compra de medicamentos.

Mais do que fornecedores de medicamentos, os farmacêuticos são prestadores de cuidados, que se esforçam para melhorar a qualidade de vida daqueles que sofrem doenças.

Por essas razões e por muitas outras, peço apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em     de   agosto de 2021.   

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Ao: Gab. Dep. Robério Negreiros

Assunto: Reservar data na Agenda Geral de Eventos

Senhor(a) Deputado(a), 

Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'',  em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 4 de agosto de 2021